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Violência Doméstica: Medidas Protetivas e Seus Direitos

Assessoria jurídica completa para vítimas de violência doméstica e familiar. Atuamos na obtenção de medidas protetivas de urgência, acompanhamento processual e orientação sobre direitos garantidos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O que é Violência Doméstica?

Em São Paulo, as medidas protetivas podem ser solicitadas na delegacia, no Ministério Público ou diretamente ao juiz da Varas de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo.

O atendimento em casos de violência doméstica é prioritário e sigiloso. Orientamos sobre todos os direitos da vítima, incluindo medidas no âmbito cível (divórcio, guarda, pensão) e criminal.

Para moradores de São Paulo, oferecemos atendimento de urgência para obtenção de medidas protetivas e orientação sobre os próximos passos para garantir a segurança da família. O atendimento é sigiloso e humanizado.

Prazo estimado: Medida protetiva: 24-48h. Processo: 6 meses a 2 anos.

Saiba Mais sobre Violência Doméstica

Em São Paulo, as medidas protetivas podem ser solicitadas na delegacia, no Ministério Público ou diretamente ao juiz da Varas de Família e Sucessões do Foro Central de São Paulo.

O atendimento em casos de violência doméstica é prioritário e sigiloso. Orientamos sobre todos os direitos da vítima, incluindo medidas no âmbito cível (divórcio, guarda, pensão) e criminal.

Para moradores de São Paulo, oferecemos atendimento de urgência para obtenção de medidas protetivas e orientação sobre os próximos passos para garantir a segurança da família. O atendimento é sigiloso e humanizado.

Tópicos que abordamos em Violência Doméstica

  • Medidas protetivas de urgência
  • Lei Maria da Penha
  • Afastamento do agressor
  • Acompanhamento processual
  • Orientação sobre direitos

Comparativo: Violência Doméstica

Medida ProtetivaDescriçãoPrazo
Afastamento do larAgressor é obrigado a sair da residênciaImediato (24-48h)
Proibição de aproximaçãoDistância mínima da vítima e filhosEnquanto durar a medida
Proibição de contatoVedado qualquer meio de comunicaçãoEnquanto durar a medida
Restrição de visitasVisitas aos filhos sob supervisãoDefinido pelo juiz
Prestação de alimentosPensão provisória de urgênciaAté decisão definitiva

Artigos sobre Violência Doméstica

Violência Doméstica

Violência Doméstica: O que Fazer e Como a Lei Maria da Penha Protege Você

Entenda seus direitos diante da violência doméstica, como funciona a Lei Maria da Penha (11.340/2006), medidas protetivas e o passo a passo para buscar proteção jurídica.

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Perguntas Frequentes sobre Violência Doméstica

O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo medidas protetivas de urgência, assistência à vítima e punição mais rigorosa ao agressor.
Como solicitar medida protetiva de urgência?
A vítima pode solicitar na delegacia (presencial ou online), no Ministério Público ou diretamente ao juiz. O prazo para análise é de 48 horas. Não é necessário advogado para o pedido inicial.
Quais tipos de violência a Lei Maria da Penha abrange?
Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Não se limita a agressões físicas — ameaças, humilhações, controle financeiro e destruição de bens também são abrangidos.
A medida protetiva vale para homens?
A Lei Maria da Penha protege mulheres em contexto doméstico e familiar. Homens vítimas de violência doméstica podem buscar proteção por outras vias legais, como medidas cautelares do Código de Processo Penal.
Posso pedir divórcio junto com a medida protetiva?
Sim. A vítima pode ingressar com ação de divórcio, guarda e pensão alimentícia simultaneamente ao pedido de medidas protetivas. Recomendamos assessoria jurídica para coordenar as ações.
A vítima pode desistir da medida protetiva?
A vítima pode solicitar a revogação, mas a decisão final é do juiz, que avaliará se há risco à integridade da vítima. O Ministério Público também pode se manifestar contra a revogação.

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