Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone e cidade, fornecidos voluntariamente por meio de formulários de contato ou solicitação de consulta.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso e outros dados técnicos coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários do site, WhatsApp ou e-mail.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e pedidos de consulta jurídica;
• Prestar serviços advocatícios contratados;
• Enviar comunicações relevantes sobre nossos serviços (somente com consentimento);
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
• Elaborar estatísticas e análises de uso do site (de forma anonimizada);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo ADV Direitos de Família fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7):

• Consentimento (art. 7, I): quando o titular fornece seus dados voluntariamente por meio de formulários;
• Execução de contrato (art. 7, V): para a prestação de serviços advocatícios contratados;
• Exercício regular de direitos (art. 7, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7, IX): para melhoria dos serviços e do site, respeitados os direitos do titular;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): quando exigido por lei ou regulação aplicável.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços: empresas de hospedagem, e-mail marketing e ferramentas de análise que auxiliam na operação do site, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Órgãos do Poder Judiciário: no âmbito da prestação de serviços advocatícios contratados.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção conforme a LGPD. Os dados serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais de guarda obrigatória.

Dados relativos a processos judiciais são mantidos pelo prazo prescricional aplicável, conforme a legislação vigente. Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de análise: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site (Google Analytics ou similar), de forma anonimizada;
• Cookies de desempenho: utilizados para melhorar a velocidade e a performance do site.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 10 desta política. Responderemos sua solicitação no prazo legal de 15 dias.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS);
• Controle de acesso restrito a dados pessoais;
• Monitoramento e auditoria de segurança;
• Backups periódicos em ambiente seguro.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página para conhecimento de eventuais mudanças.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, exercício de direitos do titular ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: contato@advdireitosdefamilia.com.br
• Atendimento: Online para todo o Brasil

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site www.gov.br/anpd.