Partilha de Bens: Como Funciona no Divórcio e Inventário
Assessoria especializada na partilha de bens, garantindo que seus direitos patrimoniais sejam preservados. Atuamos em divisão de patrimônio em divórcio, dissolução de união estável e inventário.
O que é Partilha de Bens?
Assessoria especializada na partilha de bens, garantindo que seus direitos patrimoniais sejam preservados. Atuamos em divisão de patrimônio em divórcio, dissolução de união estável e inventário.
Prazo estimado: Consensual: 1 a 2 meses. Litigiosa: 1 a 3 anos.
Tópicos que abordamos em Partilha de Bens
- Partilha em divórcio
- Partilha em união estável
- Regime de comunhão parcial
- Regime de comunhão universal
- Separação total de bens
Comparativo: Partilha de Bens
| Regime | O que se divide | O que NÃO se divide |
|---|---|---|
| Comunhão parcial (padrão) | Bens adquiridos durante o casamento | Bens anteriores, herança, doação |
| Comunhão universal | Todos os bens | Nada (exceto exceções legais) |
| Separação total | Nada | Cada um fica com o que é seu |
| Participação final | Apura-se ganhos ao final | Bens anteriores ao casamento |
Artigos sobre Partilha de Bens
Perguntas Frequentes sobre Partilha de Bens
Bens anteriores ao casamento são divididos?
Depende do regime. Na comunhão parcial (mais comum), bens anteriores são particulares. Na comunhão universal, todos os bens são divididos.
Herança recebida durante o casamento é dividida?
Na comunhão parcial, não. Heranças e doações são bens particulares, salvo disposição em contrário do testador/doador.
Como funciona a partilha de empresa?
A empresa é avaliada e a participação societária adquirida durante o casamento é dividida. Pode-se optar por compensação em outros bens.
O que acontece com dívidas na partilha?
Dívidas contraídas durante o casamento em benefício da família são divididas igualmente. Dívidas pessoais são responsabilidade de quem as contraiu.
Posso esconder bens na partilha?
Não. A ocultação de bens é fraude e pode resultar na anulação da partilha, perda do direito sobre o bem ocultado e até responsabilização criminal.
Como proteger meu patrimônio antes do casamento?
Através de pacto antenupcial com regime de separação total de bens, registrado em cartório antes do casamento.
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