Partilha de Bens: Regime de Comunhão Parcial vs Total

A partilha de bens é uma das questões mais complexas do Direito de Família. O regime de bens escolhido no casamento (ou aplicado por lei na união estável) determina como o patrimônio será dividido em caso de divórcio ou falecimento.

Regimes de Bens no Brasil

O Código Civil prevê quatro regimes:

1. Comunhão Parcial de Bens (Padrão)

É o regime mais comum e o que se aplica automaticamente quando não há pacto antenupcial:

• Bens comuns: tudo adquirido durante o casamento (50%/50%)
• Bens particulares: adquiridos antes do casamento, heranças e doações
• Dívidas: apenas as contraídas em benefício da família são comuns

2. Comunhão Universal de Bens

Todos os bens presentes e futuros são comuns, com poucas exceções:

• Bens comuns: praticamente tudo, incluindo os anteriores ao casamento
• Exceções: bens com cláusula de incomunicabilidade, dívidas anteriores, bens de uso pessoal
• Exige pacto antenupcial registrado em cartório

3. Separação Total de Bens

Cada cônjuge mantém seu patrimônio individual:

• Não há bens comuns — cada um fica com o que é seu
• Obrigatório para maiores de 70 anos (art. 1.641 do CC)
• Exige pacto antenupcial quando voluntário

4. Participação Final nos Aquestos

Regime misto pouco utilizado na prática:

• Durante o casamento, funciona como separação total
• Na dissolução, apura-se o que cada um adquiriu e divide-se o acréscimo

Comparativo dos Regimes

Como Funciona a Partilha no Divórcio

Etapas

1. Inventário de bens — listar todos os bens do casal
2. Classificação — separar bens comuns de particulares
3. Avaliação — determinar o valor de mercado de cada bem
4. Proposta de partilha — definir quem fica com o quê
5. Compensação — se um cônjuge ficar com mais, paga a diferença
6. Formalização — escritura (extrajudicial) ou sentença (judicial)

Bens que Entram na Partilha (Comunhão Parcial)

• Imóveis adquiridos durante o casamento
• Veículos comprados na constância
• Saldo de contas bancárias e investimentos
• Direitos creditórios e ações judiciais
• FGTS depositado durante o casamento
• Quotas de empresas constituídas durante o casamento

Bens que NÃO Entram na Partilha

• Bens adquiridos antes do casamento
• Heranças e doações (mesmo recebidas durante o casamento)
• Bens de uso pessoal (roupas, objetos íntimos)
• Instrumentos de trabalho
• Bens com cláusula de incomunicabilidade