Termos de Uso

1. Termos Gerais

Ao acessar e utilizar o site ADV Direitos de Família (https://advdireitosdefamilia.com.br), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, recomendamos que não utilize o site. O uso continuado do site após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.

2. Uso do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e educacional sobre temas relacionados ao Direito de Família. O conteúdo disponibilizado não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta com um advogado habilitado para análise do caso concreto.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação brasileira vigente, a moral e os bons costumes. É vedado o uso do site para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte, gráficos e demais elementos, é de propriedade exclusiva do ADV Direitos de Família ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998), propriedade industrial (Lei 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.

A reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização do conteúdo deste site, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa, é estritamente proibida e sujeita às penalidades legais cabíveis.

4. Limitação de Responsabilidade

O ADV Direitos de Família não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações disponibilizadas neste site. Cada caso possui particularidades que devem ser avaliadas individualmente por profissional habilitado.

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5. Links para Sites de Terceiros

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6. Formulários e Envio de Informações

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O envio de informações por meio do site não estabelece relação advogado-cliente. A relação profissional somente se inicia após formalização por meio de contrato de prestação de serviços advocatícios.

7. Modificações dos Termos

O ADV Direitos de Família reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página para conhecimento de eventuais atualizações.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca da capital do Estado de residência do autor, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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