Acordo Extrajudicial: Resolução Rápida em Cartório

Assessoria na elaboração de acordos extrajudiciais para divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia e inventário. Quando as partes concordam, o procedimento em cartório é mais rápido, econômico e menos desgastante que o processo judicial.

O que é Acordo Extrajudicial?

Em São Paulo, o acordo extrajudicial pode ser lavrado em qualquer cartório de notas, com assessoria obrigatória de advogado.

Mesmo quando há filhos menores (o que impede o procedimento em cartório), é possível fazer acordo consensual judicial, que tramita de forma muito mais rápida que o processo litigioso.

Para moradores de São Paulo, oferecemos assessoria na negociação e elaboração de acordos extrajudiciais, garantindo que todos os direitos sejam preservados e que o documento tenha validade legal plena.

Prazo estimado: 1 a 4 semanas.

Saiba Mais sobre Acordo Extrajudicial

Em São Paulo, o acordo extrajudicial pode ser lavrado em qualquer cartório de notas, com assessoria obrigatória de advogado.

Mesmo quando há filhos menores (o que impede o procedimento em cartório), é possível fazer acordo consensual judicial, que tramita de forma muito mais rápida que o processo litigioso.

Tópicos que abordamos em Acordo Extrajudicial

Divórcio em cartório
Inventário extrajudicial
Acordo de pensão
Escritura pública
Homologação judicial de acordo

Comparativo: Acordo Extrajudicial

Aspecto	Extrajudicial (Cartório)	Judicial
Prazo	1 a 4 semanas	3 meses a 2 anos
Custo	Emolumentos do cartório + honorários	Custas judiciais + honorários
Requisito	Consenso entre as partes	Pode haver litígio
Filhos menores	Não permite (exceto homologação)	Permite
Validade	Escritura pública com força executiva	Sentença judicial

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Perguntas Frequentes sobre Acordo Extrajudicial

Quando posso resolver em cartório?

Quando todas as partes são maiores, capazes e concordam com os termos. Aplica-se a divórcio, inventário, partilha de bens e acordo de pensão alimentícia (sem filhos menores).

O acordo extrajudicial tem validade legal?

Sim. A escritura pública lavrada em cartório tem força de título executivo extrajudicial. É plenamente válida e pode ser executada judicialmente se descumprida.

Preciso de advogado para acordo em cartório?

Sim. A presença de advogado é obrigatória por lei, mesmo quando há consenso entre as partes. Um advogado pode representar ambas as partes se não houver conflito de interesses.

Quanto custa um acordo extrajudicial?

Inclui emolumentos do cartório (variam por estado e valor envolvido) e honorários advocatícios. Em geral, é significativamente mais econômico que o processo judicial.

Posso fazer acordo extrajudicial com filhos menores?

Não diretamente em cartório. Quando há filhos menores, o acordo precisa ser homologado judicialmente, mas o processo é mais rápido por ser consensual.

É possível modificar um acordo extrajudicial depois?

Sim. Se houver mudança nas circunstâncias, as partes podem fazer nova escritura pública ou, em caso de discordância, buscar revisão judicial.

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Legislação Aplicável

Referências Legais

Lei 11.441/2007 - Inventário e Divórcio Extrajudicial

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