Divórcio em São José do Rio Preto — Proteja seus Direitos com Agilidade

A decisão de encerrar um casamento é sempre complexa, e para moradores de São José do Rio Preto é fundamental compreender as particularidades do processo na Comarca de São José do Rio Preto. O divórcio no ordenamento jurídico brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas: a EC 66/2010 simplificou radicalmente o procedimento ao eliminar a separação judicial como etapa obrigatória. Hoje, qualquer pessoa casada pode pedir o divórcio a qualquer momento, sem necessidade de comprovar culpa, motivo ou tempo mínimo de casamento.

O sistema brasileiro oferece três caminhos para a dissolução do casamento. O mais célere é o divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório de notas: desde que não existam filhos menores ou incapazes e ambos os cônjuges concordem com todos os termos, a escritura pública pode ser lavrada em poucos dias. Para casais com filhos menores, mesmo em consenso, o divórcio deve ser judicial — o juiz e o Ministério Público analisam o acordo para garantir a proteção dos menores. Já o divórcio litigioso é reservado para situações de conflito: quando as partes divergem sobre a divisão patrimonial, a guarda, a pensão ou qualquer aspecto relevante, cabe ao juiz decidir após instrução processual completa.

Sob o aspecto patrimonial, o regime de bens adotado no casamento determina o que será partilhado. No regime de comunhão parcial de bens — o mais comum no Brasil, adotado automaticamente quando não há pacto antenupcial — dividem-se apenas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento (Art. 1.658 CC). Bens anteriores ao casamento, heranças e doações são considerados particulares de cada cônjuge. No regime de comunhão universal, todos os bens são divididos, salvo as exceções do Art. 1.668 CC. Na separação total, cada cônjuge retém o que é seu. É fundamental que o advogado realize um levantamento patrimonial completo para garantir uma partilha justa e evitar que bens sejam ocultados.

A questão dos filhos no divórcio merece atenção especial. Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra, e deve ser aplicada mesmo quando não há acordo entre os genitores — salvo se um deles declarar que não deseja exercê-la ou se houver situação de risco. A fixação de alimentos para os filhos, a definição da residência habitual e o regime de convivência são pontos que devem ser cuidadosamente negociados ou decididos pelo juiz. Na Comarca de São José do Rio Preto, esses processos costumam incluir avaliação psicossocial quando há disputa, e o advogado deve estar preparado para conduzir todas essas frentes simultaneamente.