Alienação Parental em São José do Norte — Proteção Imediata dos Direitos da Criança

A alienação parental é uma das formas mais graves de violência psicológica contra crianças e adolescentes no contexto familiar. Definida pela Lei 12.318/2010, consiste na interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha autoridade ou guarda sobre ela, para que repudie o outro genitor ou cause prejuízo ao vínculo afetivo. Em São José do Norte, casos de alienação parental são julgados na Varas de Família de São José do Norte, e a identificação precoce é essencial para minimizar os danos à criança. A lei brasileira é uma das mais avançadas do mundo nessa matéria: o Art. 2º da Lei 12.318/2010 elenca condutas típicas como campanha de desqualificação, impedimento de contato, omissão de informações relevantes e apresentação de falsa denúncia. O advogado especializado deve atuar com urgência para preservar o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, previsto no Art. 227 da Constituição Federal e no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As sanções previstas na Lei 12.318/2010 são progressivas e visam cessar a conduta alienadora e restabelecer o vínculo familiar prejudicado. O Art. 6º estabelece sete medidas que o juiz pode aplicar em São José do Norte: desde a advertência (para casos iniciais) até a suspensão da autoridade parental (para casos gravíssimos e reiterados). A inversão da guarda é uma das sanções mais impactantes — quando comprovado que o genitor guardião pratica alienação parental sistematicamente, o juiz pode transferir a guarda para o genitor alienado. Na Comarca de São José do Norte, a comprovação passa necessariamente pela perícia biopsicossocial, realizada por psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário ou por peritos nomeados.

A comprovação da alienação parental exige mais do que relatos e testemunhos — a perícia psicológica ou biopsicossocial é o instrumento técnico que o juiz utiliza para fundamentar a decisão. Em São José do Norte, quando há indícios de alienação parental, o magistrado da Varas de Família de São José do Norte determina a realização de perícia especializada nos termos do Art. 5º da Lei 12.318/2010. O perito avalia o comportamento das partes, a dinâmica familiar, o estado emocional da criança e a existência de manipulação ou interferência no vínculo parental. O laudo é peça técnica que pode confirmar ou afastar a ocorrência de alienação, e sua qualidade depende tanto do profissional quanto da colaboração das partes. A recusa injustificada em se submeter à avaliação pode ser interpretada negativamente pelo juiz.